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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Advogado para Defesa em Crimes Sexuais e Falsas Imputações

O DNA Penal atua na defesa técnica de acusados em crimes contra a dignidade sexual previstos no Título VI do Código Penal — estupro, importunação sexual, assédio, estupro de vulnerável e demais tipos — com ênfase em casos que envolvem falsas imputações, padrão probatório qualificado e construção de teses sobre credibilidade da palavra da vítima. Banca boutique com sede em Pinheiros, São Paulo, e atuação em todo o Brasil, com sigilo absoluto, condução direta pelos sócios e atendimento prioritário a investigações em fase pré-processual, sobretudo nas hipóteses em que a denúncia surge em contexto de disputas familiares, patrimoniais, profissionais ou de guarda de filhos.

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Advogado para defesa em crimes sexuais e falsas imputações — DNA Penal — Pinheiros, São Paulo
DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO

Defesa em crimes sexuais com domínio do padrão probatório qualificado

Conceito

Crimes contra a dignidade sexual são as condutas previstas no Título VI do Código Penal, que vão do estupro (artigo 213) à importunação sexual (artigo 215-A), passando por assédio sexual (artigo 216-A), estupro de vulnerável (artigo 217-A), satisfação de lascívia mediante presença de criança (artigo 218-A), divulgação de cena de sexo ou pornografia (artigo 218-C) e demais tipos correlatos. A defesa nessa matéria é técnica e exige domínio simultâneo de três frentes: o padrão probatório aplicável (que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal vêm refinando em jurisprudência consolidada), as garantias do investigado e do réu, e o cuidado redacional e processual com o tratamento da palavra da pessoa apontada como vítima. O ordenamento brasileiro reconhece especial valor à palavra da vítima em crimes sexuais, mas esse reconhecimento não é absoluto: a jurisprudência exige coerência interna do relato, ausência de contradições graves, harmonia com o conjunto da prova e — sempre que possível — corroboração externa. Quando esses requisitos falham, a presunção de inocência reassume sua centralidade. É nesse espaço técnico que a defesa qualificada atua.

Atuação e abrangência

O DNA Penal atua na defesa de acusados em crimes contra a dignidade sexual, em todas as fases do procedimento: representação ainda em sede de inquérito policial, manifestação em delegacia especializada, defesa em ação penal, recursos ordinários e atuação perante os Tribunais Superiores. A banca tem repertório técnico específico em casos de falsas imputações, hipótese que a literatura criminológica e a jurisprudência reconhecem como possibilidade real, sobretudo em contextos de disputa familiar (separação litigiosa, guarda de filhos, alienação parental), disputa patrimonial, conflito profissional, vingança ou erro de identificação. A escolha pela defesa do acusado não significa indiferença à proteção da vítima real de violência sexual: significa o exercício rigoroso do contraditório e da ampla defesa em um sistema processual que pressupõe, antes da condenação, a presunção de inocência. A atuação técnica do escritório é compatível com o sistema legal de proteção previsto na Lei 13.431/2017, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha, respeitando os ritos especiais aplicáveis.

Contexto da banca

A atuação do escritório em matéria de dignidade sexual tem produzido decisões relevantes nas instâncias superiores. Em um caso, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu nulidade processual em razão da ausência de oportunidade de apresentação de alegações finais, com anulação dos atos subsequentes. Em outro caso, o tribunal entendeu que depoimento em escuta especializada não justifica, isoladamente, a reabertura de inquérito policial arquivado, com fundamento na exigência de elementos novos efetivos para a quebra da coisa julgada material em sede investigativa. Ambas as decisões reforçam o repertório técnico do escritório em nulidades processuais e padrão probatório qualificado, frentes centrais na defesa qualificada em matéria de dignidade sexual.

Você ou alguém próximo está sendo investigado por crime sexual, foi alvo de notícia em delegacia especializada ou recebeu intimação para depor? Atendimento prioritário, sigilo absoluto e condução direta pelos sócios.

Atendimento sigiloso urgente
TIPOS COBERTOS NA ÁREA

Modalidades de crimes contra a dignidade sexual em que a banca atua

Panorama dos principais crimes contra a dignidade sexual no Código Penal, com requisitos, ação penal e linhas de defesa.

Fluxo de atuação coordenada
01 Estupro art. 213

Análise do relato, contexto, prova externa e garantias do acusado.

02 Importunação art. 215-A

Defesa técnica sobre tipicidade, contexto e prova da conduta imputada.

03 Assédio art. 216-A

Exame da relação hierárquica, prova documental e circunstâncias do caso.

04 Vulnerável art. 217-A

Padrão probatório qualificado e atenção aos ritos especiais.

05 Correlatos

Demais tipos do Título VI e crimes conexos com repercussão probatória.

Crimes contra a dignidade sexual no Código Penal e atuação do DNA Penal na defesa

01

Estupro e estupro de vulnerável

Defesa em casos de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A), com construção de teses sobre padrão probatório qualificado, coerência do relato da pessoa apontada como vítima, corroboração externa e ausência dela, contexto da denúncia, eventual existência de motivações ulteriores (disputa familiar, patrimonial, de guarda) e questionamento técnico de provas indiretas ou periciais inconclusivas. Atuação em todas as fases, do inquérito ao trânsito em julgado, com sustentação em recursos perante o STJ e o STF.

02

Importunação sexual e assédio sexual

Defesa em condutas dos artigos 215-A (importunação sexual) e 216-A (assédio sexual) do Código Penal. A distinção entre comportamento juridicamente proibido e situação juridicamente atípica é frente recorrente da atuação, especialmente em casos envolvendo ambiente de trabalho, relações hierárquicas, contexto público e interações documentadas em meio digital. Análise rigorosa de cada elemento do tipo é decisiva para o resultado.

03

Falsas imputações e crimes sexuais em contexto de disputa familiar

Atuação específica em casos em que a denúncia surge em contexto de separação litigiosa, disputa de guarda, alienação parental, conflito patrimonial ou vingança pessoal. A literatura criminológica e a jurisprudência reconhecem a possibilidade da falsa imputação como categoria juridicamente relevante, sem prejuízo do respeito devido à vítima real. A defesa nesses casos exige reconstrução cronológica precisa, leitura crítica de provas digitais, eventual produção de prova pericial em audiência de instrução e construção de tese sobre motivação ulterior, sempre com observância dos limites éticos e processuais.

04

Crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes

Defesa de acusados em crimes do artigo 217-A do Código Penal e em demais tipos do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 240, 241, 241-A a 241-E), com atenção rigorosa aos ritos especiais da Lei 13.431/2017 (escuta especializada e depoimento especial), à preservação processual da criança ou adolescente e ao padrão probatório aplicável. Atuação técnica que respeita integralmente o sistema de proteção sem renunciar ao contraditório e à ampla defesa.

Aspectos técnicos

Quando procurar um advogado para defesa em crimes sexuais e falsas imputações

A defesa em crimes contra a dignidade sexual do DNA Penal organiza-se em torno de cinco linhas técnicas: análise rigorosa do padrão probatório aplicável, com leitura crítica da palavra da pessoa apontada como vítima à luz da jurisprudência consolidada do STJ e do STF; reconstrução cronológica e contextual da denúncia, com atenção a indícios de motivação ulterior em hipóteses de falsa imputação; defesa documental e digital qualificada, com análise técnica de mensagens, registros eletrônicos, geolocalização e outras provas digitais; atenção rigorosa aos ritos especiais da Lei 13.431/2017 e do ECA, incluindo escuta especializada e depoimento especial, com observância dos limites processuais aplicáveis; e sigilo absoluto em todas as fases do atendimento, em respeito à reputação do investigado, da pessoa apontada como vítima e dos demais envolvidos.

Situação Quando procurar e por quê
Notícia extraoficial de denúncia em delegacia especializada Imediatamente, antes da formalização do inquérito
Intimação para depor como investigado em DEAM ou DCC Antes do depoimento, para definir estratégia e exercício do direito ao silêncio
Pedido de medida protetiva contra você Imediatamente, para impugnação tempestiva e produção de prova defensiva
Convocação em fase de escuta especializada ou depoimento especial Antes da diligência, para análise técnica do procedimento
Prisão em flagrante por crime sexual Antes da audiência de custódia, sem exceção
Denúncia em contexto de separação, disputa de guarda ou alienação parental Imediatamente, para reconstrução cronológica e preservação de provas
Citação em ação penal por crime sexual Antes do prazo de resposta, para construção da estratégia desde a instrução
Condenação em primeiro ou segundo grau em crime sexual Antes do prazo recursal, para análise de habeas corpus e recursos aos Tribunais Superiores

Em crimes sexuais, a atuação defensiva precisa ser imediata, técnica e absolutamente sigilosa. O DNA Penal mantém atendimento prioritário em todas as fases, com condução direta pelos sócios.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas frequentes sobre defesa em crimes sexuais e falsas imputações

O que são crimes contra a dignidade sexual no Direito brasileiro?

Crimes contra a dignidade sexual são as condutas previstas no Título VI do Código Penal (artigos 213 a 234-B), que protegem a liberdade sexual e a integridade física e psíquica em matéria sexual. Incluem estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, satisfação de lascívia mediante presença de criança, divulgação não consentida de cena íntima e outros tipos correlatos. A maior parte dos crimes tem ação penal pública incondicionada após a Lei 13.718/2018.

A palavra da vítima é prova suficiente para condenação por crime sexual?

A jurisprudência brasileira reconhece especial valor à palavra da pessoa apontada como vítima em crimes sexuais, em razão da natureza geralmente clandestina das condutas. Esse valor, contudo, não é absoluto: a jurisprudência consolidada do STJ e do STF exige coerência interna do relato, ausência de contradições graves, harmonia com o conjunto da prova e, sempre que possível, corroboração externa. A defesa qualificada atua tecnicamente na verificação rigorosa desses requisitos.

Falsa imputação de crime sexual é juridicamente reconhecida?

Sim. A falsa imputação é categoria juridicamente reconhecida e pode configurar, conforme o caso, o crime de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal), de comunicação falsa de crime (artigo 340) ou de falso testemunho (artigo 342). A defesa técnica nesses casos exige reconstrução cronológica precisa, análise de eventual motivação ulterior (disputa familiar, patrimonial, profissional, de guarda) e produção de prova defensiva, sempre com observância dos limites éticos e processuais e sem desrespeito à vítima real de violência sexual.

Em que casos a banca atua?

O DNA Penal atua na defesa de acusados em crimes contra a dignidade sexual, em todas as fases do procedimento. Casos envolvendo falsas imputações em contexto de disputa familiar, patrimonial, profissional ou de guarda integram o repertório técnico do escritório.

Como é o atendimento em casos de crime sexual?

Atendimento prioritário, com sigilo absoluto em todas as fases. O contato inicial é feito por telefone ou WhatsApp, com agendamento de reunião reservada nas dependências do escritório ou em outra localidade conforme a estratégia. A condução é feita diretamente pelos sócios, sem intermediação.

O escritório atua em casos envolvendo menores de idade?

Sim, sempre na defesa do acusado, com atenção rigorosa aos ritos especiais da Lei 13.431/2017 (escuta especializada e depoimento especial), do Estatuto da Criança e do Adolescente e das normas correlatas. A atuação respeita integralmente o sistema de proteção da criança e do adolescente, sem renunciar ao contraditório e à ampla defesa do acusado.

Quanto custa contratar advogado para defesa em crime sexual?

Os honorários variam conforme a complexidade do caso, a fase processual em que se constitui a defesa, a necessidade de diligências, a previsão de recursos aos Tribunais Superiores e o tempo estimado de duração do procedimento. O DNA Penal observa a Tabela de Honorários da OAB-SP como parâmetro mínimo e oferece orçamento individualizado após análise inicial, sempre em reunião reservada.