Compliance Criminal e Gestão de Riscos para Empresas em São Paulo

O DNA Penal atua na estruturação de programas de compliance criminal, na gestão de riscos penais corporativos e na condução de investigações internas para empresas e executivos, com base na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e no Decreto 11.129/2022. Banca boutique com sede em Pinheiros, São Paulo, e atuação em todo o Brasil, com perfil duplo: atuação preventiva, na construção e revisão de programas de integridade, e capacidade defensiva, na resposta a crises quando o risco se concretiza em investigação ou operação. Condução direta pelos sócios, com formação específica em compliance pela Universidade de Coimbra e em gestão de negócios pela Fundação Dom Cabral.

Conceito

Compliance criminal é o conjunto de políticas, controles e procedimentos destinados a prevenir, detectar e responder à prática de infrações penais no ambiente corporativo. Um programa de compliance criminal efetivo reduz a probabilidade de ocorrência de crimes econômicos, ambientais, tributários e contra a administração pública, e — quando o ilícito ocorre apesar das barreiras — demonstra a diligência da empresa e de seus administradores, fator relevante para a delimitação de responsabilidade individual e para a mitigação de sanções. A matéria articula Direito Penal, Direito Empresarial, Direito Administrativo Sancionador e governança corporativa, com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e em sua regulamentação. A gestão de riscos penais corporativos parte de uma premissa: em estruturas empresariais complexas, a responsabilização criminal de administradores frequentemente decorre não de conduta dolosa direta, mas da posição ocupada na hierarquia e da ausência de controles que demonstrem a diligência devida. O programa de compliance bem estruturado é, simultaneamente, instrumento de prevenção e elemento de defesa.

Atuação e abrangência

O DNA Penal atua em duas frentes integradas. Na frente preventiva, o escritório estrutura e revisa programas de integridade, realiza mapeamento de riscos penais por área de negócio, elabora códigos de conduta e políticas anticorrupção, treina administradores e colaboradores, e desenha canais de denúncia e fluxos de resposta. Na frente defensiva e de resposta a crises, conduz investigações internas, presta assessoria em situações de autodenúncia e acordo de leniência, e articula a transição imediata para defesa criminal quando o risco se concretiza em operação da Polícia Federal, inquérito ou ação penal. Os sócios reúnem formação específica para a área, combinando domínio dogmático em direito penal econômico, compliance e gestão.

Contexto da banca

A atuação em compliance criminal do DNA Penal é informada pela experiência contenciosa da banca em crimes econômicos, tributários e de lavagem de dinheiro. Essa vivência defensiva é diferencial relevante: o escritório constrói programas de integridade a partir do conhecimento concreto de como as investigações se desenvolvem, de quais condutas atraem responsabilização e de como a diligência corporativa é avaliada na prática pelas autoridades. Programas desenhados por quem conhece o contencioso tendem a ser mais robustos do que programas meramente formais ou de prateleira.

Situação	Quando procurar e por quê
Empresa sem programa de compliance ou com programa apenas formal	Antes de qualquer crise, para construção de programa substantivo
Operação societária, fusão ou aquisição em estudo	Durante a due diligence, para avaliação de passivo penal
Suspeita interna de ilícito praticado por colaborador ou administrador	Imediatamente, para condução técnica de investigação interna
Relação comercial ou contratual com o poder público	Antes da contratação, para mapeamento de risco anticorrupção
Recebimento de denúncia em canal interno	Imediatamente, para apuração técnica e definição de resposta
Expansão de mercado ou captação de investimento	Antes da operação, para mitigação de exposição penal de administradores
Indício de exposição a risco de operação da Polícia Federal	Imediatamente, para preparação e eventual transição para defesa
Decisão sobre autodenúncia ou acordo de leniência	Antes da assinatura, para análise de custo-benefício e exposição residual

Situação

Quando procurar e por quê

Empresa sem programa de compliance ou com programa apenas formal

Antes de qualquer crise, para construção de programa substantivo

Operação societária, fusão ou aquisição em estudo

Durante a due diligence, para avaliação de passivo penal

Suspeita interna de ilícito praticado por colaborador ou administrador

Imediatamente, para condução técnica de investigação interna

Relação comercial ou contratual com o poder público

Antes da contratação, para mapeamento de risco anticorrupção

Recebimento de denúncia em canal interno

Imediatamente, para apuração técnica e definição de resposta

Expansão de mercado ou captação de investimento

Antes da operação, para mitigação de exposição penal de administradores

Indício de exposição a risco de operação da Polícia Federal

Imediatamente, para preparação e eventual transição para defesa

Decisão sobre autodenúncia ou acordo de leniência

Antes da assinatura, para análise de custo-benefício e exposição residual

Compliance Criminal e Gestão de Riscos para Empresas em São Paulo

Prevenção e defesa em riscos penais corporativos

Conceito

Atuação e abrangência

Contexto da banca

Frentes de atuação em compliance criminal e gestão de riscos

Estruturação e revisão de programas de integridade

Investigações internas

Gestão de riscos penais em operações empresariais

Resposta a crises e transição para defesa

Quando procurar assessoria em compliance criminal e gestão de riscos

Dúvidas frequentes sobre compliance criminal e gestão de riscos