Direito Penal Digital

Crimes Cibernéticos

Os crimes virtuais afetam indivíduos e empresas com consequências financeiras, emocionais e reputacionais graves. Atuamos com estratégias jurídicas modernas para enfrentar os desafios do ambiente digital.

JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL

Crimes virtuais e o ambiente digital

Crimes cibernéticos são condutas ilícitas realizadas por meio de dispositivos eletrônicos ou pela internet. A legislação brasileira evoluiu significativamente: da Lei Carolina Dieckmann (12.737/12) à regulamentação de criptomoedas (Lei 14.478/22), as punições tornaram-se mais severas.

Áreas de atuação

Principais crimes e legislação aplicável

01

Invasão de dispositivos e fraudes digitais
Acesso não autorizado a computadores e celulares, estelionato online e golpes bancários — tipificados pela Lei 12.737/12 e agravados pela Lei 14.155/21, com reclusão de até 5 anos.

02

Cyberbullying, stalking e extorsão online
Assédio, perseguição e ameaças em redes sociais (Leis 14.132/21 e 14.811/24), além de extorsão para divulgação de conteúdo íntimo ou informações confidenciais.

03

Cyberbullying, stalking e extorsão online
Assédio, perseguição e ameaças em redes sociais (Leis 14.132/21 e 14.811/24), além de extorsão para divulgação de conteúdo íntimo ou informações confidenciais.

04