Advogado para Defesa em Organizações Criminosas

O DNA Penal atua na defesa de investigados e acusados em ações por organização criminosa, reguladas pela Lei 12.850/2013, e em operações complexas de larga escala conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Banca boutique com sede em Pinheiros, São Paulo, e atuação em todo o Brasil, com domínio técnico das teses sobre exigência de estabilidade e permanência, divisão estruturada de tarefas, dolo de associação e os limites da imputação por mero pertencimento. Atuação consolidada na leitura crítica de colaborações premiadas estruturantes da acusação e na defesa em casos de grande repercussão e exposição midiática.

Conceito

Organização criminosa é definida pelo artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013 como a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou de caráter transnacional. O tipo exige, portanto, elementos rigorosos e cumulativos: pluralidade de agentes, estabilidade e permanência (não basta o concurso eventual de pessoas), estrutura ordenada com divisão de tarefas, e finalidade específica de obtenção de vantagem. A ausência de qualquer desses elementos descaracteriza o tipo, reconduzindo a conduta, quando muito, à associação criminosa do artigo 288 do Código Penal ou ao concurso de pessoas. A defesa em ações por organização criminosa enfrenta um desafio técnico característico: a tendência das megaoperações de promover imputação por pertencimento — atribuir a todos os investigados, de forma genérica, a integração na suposta organização, sem individualização da conduta concreta de cada um. A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem reiteradamente exigido a descrição individualizada da conduta e do vínculo subjetivo, rejeitando denúncias genéricas que tratam a estrutura como prova de participação.

Atuação e abrangência

O DNA Penal atua na defesa de investigados e acusados em todas as fases das operações complexas: desde a deflagração, com acompanhamento de buscas e apreensões, prisões temporárias e preventivas, até a instrução, os memoriais e os recursos aos Tribunais Superiores. A banca atua em casos do tipo Lava Jato e em outras operações de larga escala, com leitura crítica de colaborações premiadas estruturantes, contestação da imputação genérica, construção de teses sobre ausência de estabilidade ou de divisão estruturada de tarefas, e impugnação técnica do uso de provas produzidas em cooperação institucional. A atuação cobre também a interface com crimes correlatos — lavagem de dinheiro, crimes econômicos e tributários — que costumam compor a denúncia em operações complexas.

Contexto da banca

A atuação do escritório em operações complexas é informada por reflexão crítica sobre o sistema de persecução penal. O sócio Thúlio Guilherme Nogueira mantém produção doutrinária ativa sobre os limites e as distorções do sistema punitivo. Em análise no JOTA, examina por que o tribunal do júri não deveria ser, por definição, tratado como uma garantia, em leitura crítica das premissas do processo penal. Em artigo sobre bets, influenciadores e a atuação de CPI, analisa os riscos do uso político e seletivo do instrumento investigativo. E em ensaio sobre segurança pública, critica a tendência de legislar às cegas em matéria penal, sem base empírica adequada. Essa perspectiva crítica sustenta uma defesa que conhece as fragilidades estruturais das grandes operações.

Situação	Quando procurar e por quê
Deflagração de operação da Polícia Federal envolvendo você	Imediatamente, para acompanhar diligências e preservar documentação
Prisão temporária ou preventiva em operação complexa	Imediatamente, antes da audiência de custódia
Bloqueio ou sequestro de bens em larga escala	Imediatamente, para impugnação tempestiva e pedido de levantamento
Citação em ação penal por organização criminosa	Antes do prazo de resposta, para contestar a imputação genérica
Menção do seu nome em colaboração premiada de terceiro	Imediatamente, para construção de teses de corroboração e contestação
Intimação para depor em megaoperação	Antes do depoimento, para definir estratégia e exercício do direito ao silêncio
Denúncia que imputa pertencimento sem individualizar conduta	Para construção de tese de inépcia da denúncia desde o recebimento
Exposição midiática vinculada à operação	Imediatamente, para gestão da defesa também na dimensão reputacional

Situação

Quando procurar e por quê

Deflagração de operação da Polícia Federal envolvendo você

Imediatamente, para acompanhar diligências e preservar documentação

Prisão temporária ou preventiva em operação complexa

Imediatamente, antes da audiência de custódia

Bloqueio ou sequestro de bens em larga escala

Imediatamente, para impugnação tempestiva e pedido de levantamento

Citação em ação penal por organização criminosa

Antes do prazo de resposta, para contestar a imputação genérica

Menção do seu nome em colaboração premiada de terceiro

Imediatamente, para construção de teses de corroboração e contestação

Intimação para depor em megaoperação

Antes do depoimento, para definir estratégia e exercício do direito ao silêncio

Denúncia que imputa pertencimento sem individualizar conduta

Para construção de tese de inépcia da denúncia desde o recebimento

Exposição midiática vinculada à operação

Imediatamente, para gestão da defesa também na dimensão reputacional

Advogado para Defesa em Organizações Criminosas

Defesa técnica contra a imputação por pertencimento em operações de larga escala

Conceito

Atuação e abrangência

Contexto da banca

Modalidades de defesa em organizações criminosas e operações complexas

Defesa na imputação de organização criminosa (Lei 12.850/2013)

Operações complexas e megaoperações da Polícia Federal

Leitura crítica de colaborações premiadas estruturantes

Crimes correlatos em operações complexas

Quando procurar um advogado para defesa em organização criminosa

Dúvidas frequentes sobre defesa em organizações criminosas