Acidentes de Trabalho

Acidentes de Trabalho

Os acidentes de trabalho podem gerar repercussões penais severas para os responsáveis legais, especialmente em casos de descumprimento de normas de segurança ou negligência na proteção do ambiente laboral. Entender essas implicações é essencial para proteger a reputação e os interesses de sua empresa e de seus gestores.

O Que Configura um Acidente de Trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício das atividades laborais, causando:

✔ Lesão corporal ou perturbação funcional;
✔ Perda ou redução da capacidade laboral (temporária ou permanente);
✔ Morte do trabalhador.
✔ Doenças ocupacionais: Lesões ou enfermidades causadas por condições inadequadas no ambiente laboral, como exposição a agentes químicos ou físicos;
✔ Acidentes de trajeto: Ocorridos no deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Esses eventos não afetam apenas a esfera trabalhista e previdenciária, mas podem acarretar responsabilidade penal direta para sócios, gestores e outros responsáveis.

Responsabilidade Penal: Quem Responde?

Na esfera penal, a pessoa jurídica não é responsabilizada por acidentes de trabalho. A responsabilidade recai exclusivamente sobre pessoas físicas, como:

✔ Empregadores e sócios;
✔ Gerentes e supervisores;
✔ Engenheiros de segurança;
✔ Membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);
✔ Qualquer pessoa com a obrigação de adotar medidas preventivas.

Os crimes mais comuns associados a acidentes de trabalho incluem:

✔ Homicídio culposo (art. 121 do Código Penal): Pena de reclusão de 6 a 20 anos;
✔ Lesões corporais (art. 129): Pena de detenção de 3 meses a 1 ano;
✔ Exposição ao perigo (art. 132): Pena de detenção de 3 meses a 1 ano, se não configurar crime mais grave.

Adicionalmente, a Lei 8.213/1991 considera contravenção penal o descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho, sujeito a multas e outras sanções administrativas.

Acidentes de Trabalho

João Pedro Drummond

João Pedro Drummond conta com uma sólida carreira na área jurídico-penal. Atuou por mais de dez anos em renomados escritórios do cenário....

Thúlio Guilherme Silva Nogueira

Thúlio Guilherme Nogueira acumula quase dez anos de experiência em grandes bancas de advocacia criminal em Minas Gerais e São Paulo....

Campos / Áreas de atuação

A Importância do Acompanhamento Jurídico

Diante de um acidente de trabalho com potencial repercussão penal, é fundamental que os gestores e responsáveis legais contem com o apoio de advogados criminalistas experientes. Nossa atuação inclui:

✔ Acompanhamento integral desde o início: Garantimos uma defesa técnica desde o registro da ocorrência até o encerramento do processo;
✔ Representação estratégica: Defendemos sócios e gestores perante delegacias, Ministério Público e Judiciário;
✔ Atuação técnica em perícias e audiências: Asseguramos que os fatos sejam analisados com precisão, evitando acusações injustas;
✔ Proteção da reputação e integridade jurídica da empresa: Mitigamos riscos de danos à imagem e responsabilidades desproporcionais.

Com experiência em casos complexos, incluindo acidentes graves em plantas industriais e obras de construção civil pesada, oferecemos suporte robusto e estratégico para nossos clientes

Nossos Diferenciais

No DNA Penal, entendemos que cada caso exige uma abordagem personalizada e detalhada. Nossa equipe é especializada em Direito Penal Empresarial, com ampla experiência em processos relacionados a acidentes de trabalho.

Por que escolher o DNA Penal?

✔ Especialização e Experiência: Advogados com histórico comprovado em casos de repercussão penal;
✔ Defesa Técnica e Estratégica: Atuamos com planejamento e assertividade para proteger nossos clientes;
✔ Rapidez e Eficácia: Garantimos suporte imediato em situações emergenciais, cuidando de cada detalhe do caso.

Acidentes de Trabalho