Os sócios João Pedro Drummond e Thúlio Guilherme Nogueira abordam as diferentes interpretações da recém-aprovada PEC das Drogas, que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. Publicado no portal JOTA em abril, o artigo discute a disputa entre o Senado e o STF, a confusão legal gerada e a incompatibilidade da PEC com a Constituição. Uma análise sobre os limites do poder penal e os rumos da legislação de drogas no Brasil.
O que não está dito na chamada PEC das drogas?
Leia na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-nao-dito-na-pec-das-drogas-24042024?non-beta=1
