Colaboração premiada e retroatividade das normas do Pacote Anticrime

As alterações nas regras de colaboração premiada suscitaram uma questão importante: como tratar negociações relacionadas a fatos anteriores ao Pacote Anticrime? João Pedro Drummond examina esse problema em coautoria com Carlos Eduardo Machado, Mario Fabrizio Polinelli e Nastassja Chalub.

Há textos relacionados no JOTA, de 18 de junho de 2021, no Migalhas, de 2 de julho, e na Análise, de 6 de outubro daquele ano. As publicações discutem a natureza das normas de colaboração que combinam efeitos processuais e materiais.

A publicação é anterior à fundação do DNA Penal e integra a trajetória intelectual de João. A referência preserva as coautorias e o contexto original do trabalho.