Acordos penais e dívida tributária em artigo no ConJur

Um acordo penal em caso de sonegação pode deixar sem solução a controvérsia fiscal que originou a acusação. A relação entre essas esferas é o tema do artigo “Integração negocial das esferas penal e tributária: o caminho para soluções completas nos crimes de sonegação”.

Publicado pelo ConJur em 15 de novembro de 2024, o texto é assinado por Thúlio Guilherme Nogueira e João Pedro Drummond. Os autores discutem a necessidade de considerar, de forma integrada, a responsabilização criminal e a resolução da questão tributária.

A reflexão aproxima a justiça criminal negocial da realidade de quem enfrenta procedimentos simultâneos. O artigo completo está disponível no veículo, com o desenvolvimento da proposta e de seus fundamentos.