Jurisprudência em debate · Defesa criminal
DNA penal tranca ação penal no TJSP em caso de Depoimento Especial Nulo
- Veículo
- ConJur
TJSP tranca ação penal em habeas corpus impetrado pelo DNA Penal. O caso tratava de crime contra a dignidade sexual. Fonte: Consultor Jurídico.
Publicado em por DNA Penal